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Se você é advogado ou está pensando em ser um, que tal começar a acompanhar e maratonar séries para advogados?

Isso porque, depois de um dia corrido no trabalho ou na faculdade, nada melhor que uma série para descansar, não é mesmo? Mas já pensou essa série ser inspirada em fatos reais da sua vida?

Além de fazer você dar boas risadas, irá te preparar para possíveis situações que possam vir ocorrer no seu dia a dia como advogado.

E se você tem interesse pela área, que tal conhecer algumas séries que abordam esse universo? Isso irá abrir sua mente e te ajudar a decidir também qual área seguir da advocacia.

Separamos 07 indicações de séries para advogados que vão ampliar a sua lista de opções de séries e virar suas queridinhas! Confira nossa seleção a seguir:

Séries para advogados

1. Sherlock 

Não falaremos demais para não dar spoiler, mas quando se trata de Sherlock, o ritmo e o roteiro são espetaculares!

Com todos seus episódios e temporadas disponíveis no Netflix, essa série de advogados vai te dar muito frio na barriga, isso porque Sherlock o personagem principal, estrelado por Benedict Cumberbatch, e seu assistente, Jhon Watson (Martin Freeman), estão sempre descumprindo ordens para investigar os crimes mais intrigantes.

A série é passada no século XXI em Londres e cada episódio tem aproximadamente uma hora e meia de muita tensão, humor e claro, casos criminais.

E bom, se você já leu algum livro de Sherlock Holmes escrito por Sir Arthur Conan Doyle, prepare-se para se apaixonar pela série britânica de drama policial. Não diga que eu não avisei, hein!

2. How to get away with murder 

Já pensou em reunir diversos estudantes de direito? Essa série mostra o quão certo e errado isso pode dar.

Annalise, uma advogada de defesa criminal e professora de Direito em uma Universidade da Filadélfia, seleciona cinco de seus melhores alunos para trabalhar com ela em seu escritório.

Até aí, nada demais, não é mesmo? Mas quando sua vida pessoal e profissional começam a entrar em colapso, ela e seus alunos se veem envolvidos em uma trama de assassinatos.

Essa série de advogados envolve muito suspense e drama, e tudo isso você pode conferir no Netflix.

3. The Good Wife

Se é repertório jurídico que você quer, The Good Wife é o que você está em busca.

De estagiários a juízes, você com certeza terá um personagem com o qual irá se identificar muito fácil, ou até mesmo identificar seus amigos.

Disponível no Netflix, e com cada episódio que dura cerca de 40 minutos, essa série de advogadas é digna de maratonar!

A série conta a história de Alicia Florrick, uma advogada que é afastada da carreira mas que decide voltar a advogar quando seu marido, Peter Florrick, é preso após um grande escândalo envolvendo corrupção e traição.

E é claro que muitas outras histórias se desenrolam a partir desse possível crime.

Mas vou parar por aqui, que é pra você se render à curiosidade e conhecer a série para advogados! 

4. Drop Dead Diva 

O ano era 2009, e a série Drop Dead Diva veio para mudar o mundo dos seriados sobre advocacia e quebrar os padrões de beleza impostos tanto em seus casos, como em sua vida.

Com apenas 52 episódios, a série teve fim em 2014, no qual foi encerrada em sua quarta temporada.

A série ainda está disponível pelo Now, serviço de streaming da Net ou na Globoplay e os 40 minutos de cada episódio valem a pena de serem assistidos. Quer saber por que?

A série aborda a história de Deb (Brooke D’Orsay), uma aspirante a modelo que sofre um acidente de carro e acaba falecendo. Ao chegar ao céu, ela encontra uma forma de voltar à terra, porém, acaba reencarnando no corpo de Jane Bingum (Brooke Elliott), uma advogada brilhante.

Porém, agora em um novo corpo, Deb precisa agir como Jane, a advogada que passou grande parte da sua vida entre o escritório de advocacia que trabalhava e o tribunal. 

E se você gosta de drama, essas séries para advogados estadunidense é um prato cheio, pois aborda questões importantes sobre esteriótipos. 

5. Suits 

Sendo uma das séries para advogados mais conhecidas no mundo da advocacia, além de contar com uma de suas personagens ser Duquesa de Sussex, na qual assume o papel de Rachel Zane, Suits é a série jurídica mais recomendada e comentada dos últimos tempos.

Então, se você está procurando séries para advogados, aproveita que Suits está disponível no Netflix e conta com mais de 9 temporadas que chegam até 40 minutos de duração.

A série aborda a história de Mike Ross, um jovem que possui uma memória fotográfica de dar inveja, porém, apesar de ser quase um Vade Mecum ambulante, ele não consegue terminar sua faculdade de Direito.

Um dia, um dos melhores advogados empresariais de Nova York contrata Mike para trabalhar com ele após se surpreender com os conhecimentos.

Nasce então uma parceria imbatível. Parece que eu contei a série de advogados toda? Calma, nada ficará tão perfeito por tanto tempo.

Mike, acaba contando que é em Harvard e precisa manter essa mentira a salvo.

Quer saber se ele irá conseguir? Então corre, pega a pipoca e confira essa série que conta com um elenco e roteiro incrível. 

6. Better Call Saul 

Se você está no início da sua carreira como advogado, a série Better Call Saul irá fazer você aprender diversas lições e refletir sobre elas. 

Voltada para o humor, a série também é levada em seu roteiro em alguns momentos para o drama quando o assunto é os irmãos Jimmy e Chuck McGill.

E caso você já tenha visto Breaking Bad e curtiu o ator Bob Odenkirk, pode comemorar, pois ele ganha vida como um advogado “trambiqueiro”.

Com 50 minutos de duração, cada episódio das quatro temporadas estão disponíveis no Netflix.

Um spoiler amigo que podemos dar, é que Better Call Saul possui um enredo próprio e se dedica a contar o passado do advogado.

7. The Good Fight 

Advogadas no poder, é quase o sobrenome da série derivada de The Good Wife, The Good Fight.

Mas fica tranquilo, uma série não depende da outra. Para entender The Good Fight você não precisa assistir sua precursora.

Apesar dos elementos da série original serem mantidos, a nova estrela da série é Diane Lockhart!

A série conta sobre um esquema financeiro que destruiu a reputação da jovem advogada Maia Rindell, e ao mesmo tempo em que acabou com as reservas financeiras de sua mentora, Diane Lockhart. 

Forçadas a sair da Lockhart & Lee, elas se juntam à advogada Lucca Quinn em um dos escritórios mais promissores de Chicago.

Em média a série tem cada episódio com 45 minutos de muito humor, empoderamento feminino e lições a serem aprendidas no mundo da advocacia.

Apesar da série não estar disponível no Netflix, você pode encontrá-la pelo serviço de streaming Prime Vídeo, da Amazon.

Finalizando as séries para advogados

Depois dessas indicações de séries para advogados, ficamos até mais inspirados para trabalhar, não é mesmo?

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E então, gostou das nossas indicações de séries para advogados? Compartilha com a gente se você já assistiu alguma dessas ou se você conhece outras!

A Lei Pelé veio como uma das leis e normas para compor o meio do Direito Desportivo e impacta até hoje no dia a dia do esporte brasileiro.

E para um advogado que almeja se especializar no ramo desportivo não pode deixar de saber essa norma que faz parte de umas das legislações específicas quando se trata de esporte.

Por isso que neste artigo vamos abordar o que é, qual a história, impactos causados e os principais artigos da Lei Pelé com comentários.

Vamos lá.

O que é a Lei Pelé?

Sendo composta por doze capítulos, a Lei Pelé é o nome que se deu à Lei 9.615/98, e foi criada com a finalidade de dar mais transparência às atividades esportivas e assegurar aos atletas e profissionais do esporte os direitos jurídicos necessários para exercer a profissão.

Os capítulos que compõem esta lei são totalmente alterados ou revogados por modificações legislativas consecutivas, com isso a Lei Geral do Esporte virou uma grande emenda de várias alterações.

Este diploma legal institui normas gerais sobre o desporto e em conjunto com o Estatuto do Torcedor e do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, formam a estrutura com maior influência no Direito Desportivo.

E por mais que tenha foco prático no futebol, essa lei é aplicável a todas as modalidades de esportes.

Qual a história da Lei Pelé?

A história da Lei Pelé tem sua base nos princípios da Constituição, e teve sua maior relevância ao mudar a legislação sobre o passe dos jogadores de futebol, revogando assim a Lei Zico, ou Lei nº 8.672.

Com esta revogação a Lei de Zico, que era mais sugestiva, agora perde espaço para a Lei Pelé sendo mais mandatória e com esta mudança houve insatisfação acerca de sua edição, porque afirmavam que somente era necessário realizar algumas alterações na Lei de Zico, que também era recente.

Esta lei teve sua origem em 24 de março de 1988 quando o famoso jogador de futebol Pelé, era Ministro do Esporte e também presidente do Conselho do INDESP  (Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto), que junto a Hélio Viana de Freitas como mentor e coordenador do projeto da lei idealizaram a ideia desta lei que estabelece normas no ramo de esporte no Brasil.

Um fato interessante foi que a Lei Pelé teve aprovação unânime na Câmara e no Senado, mas não podendo esquecer que ela teve seus artigos modificados e retirados, como os referentes à profissionalização dos clubes e fiscalização por meio do Ministério Público.

Ainda no contexto de 1988, no ramo infraconstitucional houve mudanças que fizeram com que a edição da Lei 6.251/75 outorgasse a competência sobre a definição da Política Nacional de Educação Física e Desportos ao Poder Executivo.

Não se esquecendo de que houve também mudança na Lei 6.345/76, que criou o instituto do passe, disciplinando assim a relação de trabalho do atleta profissional.

Com isso a consagração limitou a interferência direta estatal no desenvolvimento do esporte brasileiro, reavendo a liberdade que predominava a Era Vargas de forma parcial.

E com essa nova ordem constitucional, houve a necessidade da criação de uma nova lei geral do desporto, por isso que a Lei 8.672/93, ou Lei de Zico foi editada, que após algum tempo serviria como base para a Lei Pelé.

Impactos causados pela Lei Pelé

Com este documento os impactos no Direito Desportivo foram notórios com tres maiores destaques como:

• O fim do “passe” em 1988;
• A Constituição do “clube empresa”..

Comentando mais sobre o fim do passe, esse momento foi introduzido com a Lei 6.345/76, e mantido com a Lei Zico.

Esse conceito de passe pode ser conferido no art. 11 da própria Lei 6.345/76, que declara:

“Art. 11 Entende-se por passe a importância devida por um empregador a outro, pela cessão do atleta durante a vigência do contrato ou depois de seu término, observadas as normas desportivas pertinentes.”

Por isso, o passe significava a estabilidade da conexão do atleta com o clube mesmo depois do fim do contrato estabelecido, já que o elo do atleta com um clube novo exigia o pagamento do “passe” ao clube que findara.

Com isso resultou na violação ao direito do atleta de exercer sua profissão e ficava a mercê de que algum  clube aceitasse pagar o valor, sendo que até lá o trabalhador em questão não poderia atuar na área.

Já a Constituição do clube empresa teve um impacto negativo, causado pela promulgação da Lei Pelé que se refere a exigência de constituição do “clube-empresa”, praticando assim atividades relacionadas a atletas em competições, que pode ser encontrado no art. 27 na redação original.

E com a modificação promovida pela Lei 9.981/2000 a obrigatoriedade inconstitucional deixou de ser obrigatória, tornando assim facultativa a constituição do “clube empresa”.

Importante citar que uma grande parcela dos clubes de futebol no Brasil são associações sem fins lucrativos, que se caso o Art. 27 não tivesse sido modificado, eles teriam que migrar para “clube empresa”.

Nova alteração na Lei Pelé

Como já citado anteriormente, a Lei Pelé obteve muitas alterações ao decorrer do tempo, porém a mais recente foi em questão do direito de transmissão.

Este direito embora tenha causado grande impacto no direito de arena, ele apenas teve sua validade por alguns meses.

Esta mudança foi por conta da Medida Provisória 984/20 que modificou o artigo 42 da Lei Pelé colocando o direito de arena pertencendo somente ao clube mandante.

Sendo que antes desta alteração para que fosse televisionada as equipes que participavam da peleja, era necessário que elas comercializassem o direito de imagem com a emissora em questão.

Com isso, se os direitos de imagem de uma equipe eram vendidos para uma emissora em específico e a equipe rival vendesse para outra emissora, nenhuma poderia transmitir a partida, pois assim geraria um atrito entre ambas pela exclusividade da partida.

Importante ressaltar que, quando em período de vigência, existiam contratos para a transmissão ainda em vigor que levavam em consideração o casa exclusivo anterior e que poderiam ser violados por conta da alteração proposta pela MP 984/20.

H2- Principais artigos da Lei Pelé

Artigos 18 e 18-A da Lei Pelé

Em decorrência deste artigo que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, dando acréscimo ao inciso II do Art. 217 da Constituição.

Por isso separamos para você alguns trechos do Artigos 18 e 18-A da Lei Pelé para que você possa tomar suas próprias conclusões:

“Art. 18-A. Sem prejuízo do disposto no art. 18, as entidades sem fins lucrativos componentes do Sistema Nacional do Desporto, referidas no parágrafo único do art. 13, somente poderão receber recursos da administração pública federal direta e indireta caso: (Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013) (Produção de efeito) (Vide Lei nº 13.756, de 2018)

I – seu presidente ou dirigente máximo tenham o mandato de até 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) única recondução; (Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013) (Produção de efeito)

II – atendam às disposições previstas nas alíneas “b” a “e” do § 2o e no § 3o do art. 12 da Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997; (Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013) (Produção de efeito)

III – destinem integralmente os resultados financeiros à manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais; (Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013) (Produção de efeito)

IV – sejam transparentes na gestão, inclusive quanto aos dados econômicos e financeiros, contratos, patrocinadores, direitos de imagem, propriedade intelectual e quaisquer outros aspectos de gestão; (Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013) (Produção de efeito)

V – garantam a representação da categoria de atletas das respectivas modalidades no âmbito dos órgãos e conselhos técnicos incumbidos da aprovação de regulamentos das competições; (Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013) (Produção de efeito)

V – garantam a representação da categoria de atletas das respectivas modalidades no âmbito dos órgãos da entidade incumbidos diretamente de assuntos esportivos e dos órgãos e conselhos técnicos responsáveis pela aprovação de regulamentos das competições; (Redação dada pela Lei nº 13.756, de 2018) (Vigência)

VI – assegurem a existência e a autonomia do seu conselho fiscal; (Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013) (Produção de efeito)

VII – estabeleçam em seus estatutos: (Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013) (Produção de efeito)”

Artigo 28 da Lei Pelé

Disciplinando a relação de emprego entre o clube e o atleta, o Art. 28 da Lei Pelé tem algumas peculiaridades em suas características que se difere do contrato de trabalho comum.

Veja estas peculiaridades mais abaixo:

“Art. 28. A atividade do atleta profissional é caracterizada por remuneração pactuada em contrato especial de trabalho desportivo, firmado com entidade de prática desportiva, no qual deverá constar, obrigatoriamente: (Redação dada pela Lei nº 12.395, de 2011).

I – cláusula indenizatória desportiva, devida exclusivamente à entidade de prática desportiva à qual está vinculado o atleta, nas seguintes hipóteses: (Incluído pela Lei nº 12.395, de 2011).

a) transferência do atleta para outra entidade, nacional ou estrangeira, durante a vigência do contrato especial de trabalho desportivo; ou (Incluído pela Lei nº 12.395, de 2011).

b) por ocasião do retorno do atleta às atividades profissionais em outra entidade de prática desportiva, no prazo de até 30 (trinta) meses; e (Incluído pela Lei nº 12.395, de 2011).

II – cláusula compensatória desportiva, devida pela entidade de prática desportiva ao atleta, nas hipóteses dos incisos III a V do § 5º. (Incluído pela Lei nº 12.395, de 2011).”

Entre outras especificações únicas que podem ser acessadas no link mais acima.

Artigo 30 da Lei

Neste artigo é ressaltado os prazos de contrato de trabalho do atleta, diferenciando da relação de um emprego comum, onde que há possibilidade de contrato por prazo indeterminado. Confira:

“Art. 30. O contrato de trabalho do atleta profissional terá prazo determinado, com vigência nunca inferior a três meses nem superior a cinco anos. (Redação dada pela Lei nº 9.981, de 2000) (Vide Medida Provisória nº 984, de 2020)

Parágrafo único. Não se aplica ao contrato de trabalho do atleta profissional o disposto no art. 445 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. (Incluído pela Lei nº 9.981, de 2000)

(Revogado)

Parágrafo único. Não se aplica ao contrato especial de trabalho desportivo do atleta profissional o disposto nos arts. 445 e 451 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (Redação dada pela Lei nº 12.395, de 2011).

Art. 30-A. As entidades desportivas profissionais poderão celebrar contratos de trabalho com atleta profissional por prazo determinado de, no mínimo, 30 (trinta) dias, durante o ano de 2020 ou enquanto perdurar calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional e decorrente de pandemia de saúde pública de importância internacional. (Incluído pela Lei nº 14.117, de 2021)”

Conclusão

Com tudo você pode entender o que é, a história, os impactos e artigos importantes da Lei Pelé. Agora está na hora de embarcar em mais estudos porque a carreira de um advogado de sucesso sempre deve estar acompanhada de estudos.

E para que você advogado que quer apenas ter que se preocupar em resolver casos e arrumar tempo para seus estudos não perca tempo e acesse já o ReclamaJus que te oferece tudo o que você precisa para alavancar seu escritório e ainda ter tempo para se dedicar a sua carreira.

Confira agora!